SEI/FIOCRUZ - 3055870 - Modelo de Procedimento

Instituir os procedimentos operacionais padrão relativos à movimentação de bens interno e externamente, no Sepat/Cogead e ao controle de saída de bens da Fiocruz.

Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser movimentado, ainda que, sob a responsabilidade do consignatário, sem prévio registro patrimonial e ciência do Patrimônio da sua Unidade.

Aplica-se nas atividades relacionadas à movimentação de bens e controle de saída de bens móveis permanentes das Unidades e Campi da Fiocruz.

Movimentação de bens realizada entre unidades organizacionais, dentro do mesmo órgão ou entidade, ou seja, quando realizada entre Unidades/Depto/setor dentro da Fiocruz:

A transferência externa de bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente. (Parágrafo único do Art. 5º do Decreto 9373/2018).

Documento assinado eletronicamente por Daniele Lunga Alves, Prestadora de Serviço, CPF: 083.990.547-55., em 06/09/2023, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA, Chefe do Serviço de Patrimônio, em 06/09/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 12/09/2023, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 13/09/2023, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3055870 e o código CRC 2ABDE674.

Após a impressão a cópia deste documento passa a ser considerada como "Cópia não Controlada".

HISTÓRICO DE REVISÕES
N° da versão	Descrição e/ou itens alterados
00	Criação do procedimento.
01	Alteração na data de vigência e formatação do documento.
02	Alteração no título, texto e incorporação do conteúdo do POP. 020005320/005 (Controle de Saída de Bens) a este documento.
03	Alteração na data de vigência, revisão e formatação de todo procedimento. No tem 9, anexo I, foi retirado a logo do PEG.
04	Alteração no sumário com a exclusão do subitem 7.2 e nos itens: 1 -Objetivo: acerto no texto; 2 Documentos de referência: acerto no texto do decreto 9373/20218; 4 Campo de aplicação: acerto no texto; 5 Siglas e definições: inclusão do DOU e UORG, complementação do SGA, complementação da transferência ; 7.1 complementação do texto; 7.2 –Exclusão do subitem;7.3 – Alteração do subitem para 7.2 e complementação do texto; Inclusão do subitem 7.2.1 e 7.2.2 sobre transferência externa ; 7.4 – Alterado para 7.3; 7.5- acerto no texto, atualização da imagem; 8 Registro – informação do processo no SEI, registro no Siads; 9 anexos – acertos no formulário.

IN 205/88–DASP	O uso de material no âmbito do SISG
Decreto-Lei 200/1967.	Art. 87 - Os bens móveis, materiais e equipamentos em uso ficarão sob a responsabilidade dos chefes de serviço, procedendo-se periodicamente a verificações pelos competentes órgãos de controle.
Decreto 9.373/2018, alterado pelo Decreto 10.314/2020	Alienação, a cessão, a transferência interna e externa de bens móveis

Identificação	Armazenamento	Proteção	Recuperação	Código de classificação	Tempo de retenção	Disposição
Formulário de Movimentação Interna de Material Permanente	Processo administrativo de transferência por Unidade no SEI	Qualquer interessado poderá apresentar pedido de vistas ao processo	Através do processo administrativo	Código de Classificação de acordo com o assunto do Processo.	Tempo de retenção associado à sua classificação.	A disponibilidade do documento é definida de acordo com sua classificação.
Registros financeiros de bens no SIAFI	Processo administrativo de transferência por Unidade no SEI	Qualquer interessado poderá apresentar pedido de vistas ao processo	Através do processo administrativo	Código de Classificação de acordo com o assunto do Processo.	Tempo de retenção associado à sua classificação.	A disponibilidade do documento é definida de acordo com sua classificação.
Registros financeiros de bens no SIAFI	SIAFI	Login e senha	Número NS	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica
Registros de bens no Siads	Processo administrativo de transferência por Unidade no SEI	Qualquer interessado poderá apresentar pedido de vistas ao processo	Através do número do processo administrativo	Código de Classificação de acordo com o assunto do Processo.	Tempo de retenção associado à sua classificação.	A disponibilidade do documento é definida de acordo com sua classificação.
Registros de bens no Siads	Siads	Login e senha	Número do patrimônio	Código de Classificação de acordo com o assunto do Processo.	Tempo de retenção associado à sua classificação.	A disponibilidade do documento é definida de acordo com sua classificação.
Transferência Externa de Bens entre Órgãos da União - Oficio	Processo administrativo de transferência Externa por órgão no SEI	Qualquer interessado poderá apresentar pedido de vistas ao processo.	Através do processo administrativo	Código de Classificação de acordo com o assunto do Processo.	Tempo de retenção associado à sua classificação.	A disponibilidade do documento é definida de acordo com sua classificação.
Termo de Responsabilidade: movimentação interna de bens e transferência por desvinculação de função ou cargo	Processo administrativo de transferência por Unidade no SEI	Qualquer interessado poderá apresentar pedido de vistas ao processo.	Através do processo administrativo	Código de Classificação de acordo com o assunto do Processo.	Tempo de retenção associado à sua classificação.	A disponibilidade do documento é definida de acordo com sua classificação.
Formulário de Controle de Saída de Bens	Processo administrativo de transferência por Unidade no SEI.	Qualquer interessado poderá apresentar pedido de vistas ao processo.	Através do processo administrativo	Código de Classificação de acordo com o assunto do Processo.	Tempo de retenção associado à sua classificação.	A disponibilidade do documento é definida de acordo com sua classificação.